O Dia Mundial dos Direitos do Consumidor é celebrado neste domingo (15), mas as promoções e ofertas ligadas à data já movimentam o comércio desde o início da semana. Para que os niteroienses aproveitem as oportunidades sem cair em armadilhas, o Procon Niterói preparou um guia com orientações práticas baseadas no Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Cuidado redobrado nas compras digitais
O primeiro passo antes de qualquer compra é verificar a reputação do vendedor — seja em loja física ou plataforma online. O Procon recomenda ler avaliações de outros clientes, checar o tempo de atuação da empresa e observar com atenção a política de trocas e devoluções.
Na internet, o alerta é ainda maior. Preços muito abaixo do mercado são sinal de desconfiança. Também é importante evitar clicar em links recebidos por mensagens, confirmar se o site tem o cadeado de segurança (https) e usar apenas plataformas de pagamento reconhecidas.
Direito de arrependimento e publicidade enganosa
Quem compra fora do estabelecimento físico — pela internet, telefone ou catálogo — tem até sete dias após receber o produto para desistir da compra e reaver integralmente o valor pago. Esse direito está garantido pelo CDC.
Outro ponto importante: toda publicidade tem força de contrato. Preços, prazos de entrega e condições de pagamento anunciados precisam ser cumpridos pelo fornecedor, sem exceção.
Produto com defeito: saiba o que exigir
Se um produto apresentar defeito, o fornecedor tem até 30 dias para resolver o problema. Caso o prazo não seja cumprido, o consumidor pode escolher entre três opções: substituição do produto, devolução integral do valor pago ou abatimento proporcional no preço.
Para garantir esses direitos, guarde toda a documentação — nota fiscal, comprovantes de pagamento e prints de anúncios. Esses registros são fundamentais em casos de reclamação ou troca.
Onde buscar ajuda
O Procon Niterói atende de segunda a sexta, das 10h às 17h, na Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 481, loja, no Centro. O contato também pode ser feito pelo telefone (21) 3254-8593 ou pelo e-mail procon@niteroi.rj.gov.br.