A Prefeitura de Maricá, por meio da Secretaria de Habitação e Assentamentos Humanos, promoveu nesta segunda-feira (30/03) uma nova etapa de entrega de títulos de propriedade, consolidando o programa municipal de regularização fundiária. A iniciativa visa formalizar a situação de moradias em núcleos urbanos informais, transformando a posse em propriedade definitiva. Com o documento em mãos, os moradores passam a ter segurança jurídica sobre seus lares, além de acesso a benefícios como financiamentos habitacionais e valorização real do patrimônio.
Segurança jurídica e valorização patrimonial
O processo de regularização de imóveis em Maricá segue as diretrizes da Lei Federal n.º 13.465/2017 (Reurb), que permite a integração de assentamentos irregulares ao contexto legal das cidades. Para as famílias beneficiadas, o título de propriedade representa o fim de décadas de incerteza e a garantia de que o imóvel poderá ser transmitido por herança ou comercializado legalmente.
Os principais benefícios da regularização incluem:
- Registro em Cartório: O imóvel ganha uma matrícula individualizada e oficial.
- Acesso a Crédito: Possibilidade de utilizar a propriedade como garantia para reformas ou investimentos.
- Cidadania: Endereço oficial reconhecido para serviços públicos e correspondências.
Critérios de atendimento e etapas do processo
A entrega dos títulos é o resultado de um longo trabalho técnico que envolve levantamento topográfico, selagem (identificação das famílias), análise socioeconômica e elaboração do projeto urbanístico. A prioridade do programa é atender núcleos de interesse social (Reurb-S), onde residem famílias de baixa renda que não teriam condições de arcar com os custos cartoriais.
Segundo a Secretaria de Habitação, a meta é reduzir o déficit de escrituração no município, mapeando áreas que cresceram de forma desordenada e aplicando soluções que unam infraestrutura urbana ao direito à moradia.
Impacto social e urbanístico
Ao regularizar esses imóveis, a prefeitura também facilita o planejamento de futuras obras de saneamento, pavimentação e iluminação pública. Com o mapeamento preciso de cada lote, o poder público consegue direcionar investimentos com maior eficiência.
A gestão municipal reforça que o programa é contínuo e que novas convocações para assinaturas de termos e entregas de escrituras serão realizadas ao longo do ano, conforme o avanço dos processos nos diferentes distritos de Maricá.