Procedimento é obrigatório para veículos que atuam no município e vai até 30 de abril.
A Prefeitura de São Gonçalo, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Transportes, iniciou nesta terça-feira, 31 de março, o período de credenciamento obrigatório para veículos que prestam serviço de transporte escolar na cidade. O procedimento é referente ao ano de 2026 e tem prazo final em 30 de abril.
O credenciamento é uma etapa essencial para a realização das vistorias anuais e garante que os veículos estejam em conformidade com a legislação municipal, assegurando a segurança no transporte de crianças, conforme informou a Prefeitura.
Para iniciar o processo, os operadores devem acessar o site Colabore+ (https://colabore.pmsg.rj.gov.br/) e escolher a categoria apropriada: “Vistoria Anual – Transporte Escolar / Autônomo ou MEI” ou “Vistoria Anual – Transporte Escolar / Ensino ou Empresa”.
Após o requerimento inicial, o Documento de Arrecadação Municipal (DARM) será enviado por e-mail em até cinco dias úteis para o endereço informado pelo solicitante. O valor do DARM corresponde a quatro UFISGs por veículo.
Com o pagamento do DARM efetuado, é necessário abrir um Processo Administrativo de Vistoria Anual Obrigatória no mesmo portal Colabore+, preenchendo o requerimento eletrônico e anexando a documentação exigida. A lista completa dos documentos para estabelecimentos de ensino, empresas e autônomos pode ser consultada no Diário Oficial do município, disponível em https://do.pmsg.rj.gov.br/diario/2026_03_27.pdf.
O processo será então encaminhado automaticamente ao setor de Fiscalização de Transporte Escolar para conferência documental. Em até 15 dias após o protocolo, o operador receberá um e-mail com o despacho de deferimento ou indeferimento do processo.
Em caso de indeferimento, o interessado deve comparecer à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Transportes, na Rua Dr. Feliciano Sodré, nº 153, Setor de Transporte Escolar, para regularização.
Com o processo deferido, o veículo estará apto à vistoria, que deve ser agendada previamente pelo portal Colabore+. As vistorias para o ano de 2026 ocorrerão entre 27 de abril e 29 de maio.
A vistoria será realizada na garagem da Prefeitura, localizada na Rua João Damasceno, nº 135, em Porto Velho. O atendimento acontece das 9h às 12h e das 14h às 16h, conforme agendamento, com tolerância de até dez minutos do horário marcado.
É fundamental que autônomos, estabelecimentos de ensino, MEI e empresas não possuam débitos relativos a vistorias anteriores. Após a aprovação na vistoria e deferimento do processo, o Certificado de Vistoria será expedido por e-mail em até dez dias.
Este documento deve ser obrigatoriamente impresso em cores, no formato A4, e mantido sempre disponível no interior do veículo. O descumprimento desta medida sujeitará o operador às sanções previstas no Decreto Municipal nº 009/2024, de acordo com a Prefeitura.