Agendamento pode ser feito até 2 de julho; medida busca garantir segurança e regularidade dos veículos.
A Secretaria de Meio Ambiente e Transportes de São Gonçalo prorrogou o prazo para agendamento da vistoria anual de veículos de transporte escolar. O procedimento, que garante a segurança dos passageiros, poderá ser agendado até 2 de julho na cidade.
A decisão de prorrogar por mais 35 dias foi publicada no Diário Oficial do município na terça-feira (2), conforme informou a Prefeitura. O objetivo da medida é assegurar um período maior para o atendimento, a regularidade da vistoria anual e a ampla participação dos operadores do serviço.
A administração municipal também destacou o interesse público na manutenção da segurança e da continuidade da prestação do serviço. A Prefeitura ressaltou que não haverá uma nova prorrogação para a realização do agendamento.
Os proprietários que não agendarem a vistoria anual até dez dias antes de 2 de julho terão seus procedimentos marcados automaticamente pela secretaria. As datas e horários definidos pela administração serão publicados no Diário Oficial do Município de São Gonçalo.
Essa publicação será considerada como notificação oficial aos proprietários, dispensando outras formas de comunicação. Caso o autorizado não compareça ou não apresente o veículo na data e hora agendadas, sem justificativa formal aceita, a vistoria será considerada não realizada.
Nesses casos, o infrator estará sujeito às penalidades previstas no Decreto Municipal nº 009/2024, de acordo com o que foi divulgado.
Sobre a vistoria, a Prefeitura explicou que ela é anual e obrigatória, verificando itens básicos como luzes e equipamentos de segurança. Após a aprovação, um selo de veículo vistoriado, referente ao exercício de 2026, é afixado no para-brisa, válido até a próxima vistoria.
O agendamento deve ser feito pelo site Colabore+, seguindo algumas etapas. É necessário emitir o Documento de Arrecadação Municipal (DARM) e pagar quatro UFISGs por veículo.
Em seguida, deve-se abrir o Processo Administrativo de Vistoria Anual Obrigatória, anexar a documentação exigida e aguardar a checagem da Fiscalização de Transporte Escolar, que deferirá ou não o agendamento.