Mais de 60 agentes receberam orientações sobre conceitos jurídicos e boas práticas; grupamento começa na quinta (30).
Mais de 60 agentes do novo grupamento Ronda Ostensiva Municipal Urbana (ROMU) da Guarda Municipal de São Gonçalo participaram de uma capacitação jurídica no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). O treinamento ocorreu na segunda-feira (27), na sede do órgão no Barro Vermelho, preparando o efetivo para o início das operações na próxima quinta-feira (30).
A promotora de Justiça Renata de Vasconcelos Araújo Bressan, coordenadora do Núcleo de Investigação Penal do MPRJ de São Gonçalo, ministrou a palestra. Durante a atividade, os agentes aprofundaram conhecimentos em conceitos jurídicos da atividade policial, uso da força, responsabilidade funcional e boas práticas operacionais, com análise de estudos de caso e vídeos de abordagens armadas.
O secretário de Ordem Pública, tenente coronel Márcio Ribeiro, ressaltou que a iniciativa é fruto de uma parceria entre a Prefeitura e o Ministério Público. Conforme o secretário, a capacitação fortalece a atuação técnica, ética e legal dos guardas, promovendo a atualização jurídica e reforçando princípios como legalidade, necessidade, proporcionalidade e razoabilidade no uso da força.
Para o comandante da Guarda Municipal, Ewerton Mendes, a participação do efetivo neste tipo de treinamento é fundamental. Ele afirmou que a qualificação contínua amplia a segurança jurídica nas intervenções e integra a Guarda ao Ministério Público, resultando em um serviço público mais eficiente e alinhado.
A promotora Renata Bressan alertou sobre a responsabilidade do uso da arma de fogo, mesmo que possa trazer mais sucesso. Ela enfatizou a necessidade de equilíbrio e cautela, advertindo que “a leitura equivocada e a ação precipitada podem trazer ações irreversíveis”. A promotora também reforçou que o MPRJ é um aliado das forças policiais.
O grupamento ROMU terá como foco atuar exclusivamente em áreas com grande circulação de pessoas e concentração de comércio. As equipes desenvolverão ações preventivas, patrulhamento ostensivo e comunitário, visando combater os chamados crimes de rua, considerados de menor potencial ofensivo.
A Guarda Municipal contará com o suporte tecnológico da Central de Segurança de São Gonçalo (CSSG), que monitora a cidade com mais de 440 câmeras, incluindo recursos de reconhecimento facial. Por determinação do prefeito Capitão Nelson, os agentes da ROMU utilizarão câmeras corporais, coletes balísticos, uniformes e viaturas padronizadas.
A criação do grupamento armado da Guarda Municipal tem como objetivo principal reforçar o patrulhamento preventivo em áreas de maior público. Essa medida permitirá que a Polícia Militar direcione seu efetivo para bairros periféricos e regiões com altos índices de violência, otimizando a segurança na cidade.