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Maricá reduz ISS para 2% e mira atração de empresas de tecnologia

Maricá reduz alíquota do ISS para 2% para empresas de tecnologia e serviços, buscando diversificar a economia e gerar empregos. Medida inclui desburocratização.

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24/09/2026 12:14

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Vista aérea de Maricá com infraestrutura urbana e áreas verdes, simbolizando desenvolvimento e tecnologia
Maricá busca atrair empresas de tecnologia e serviços com redução do ISS e desburocratização. (Foto: Julios Costa) – Foto: Reprodução

Medida visa diversificar a economia local, atraindo negócios de tecnologia e serviços, e inclui desburocratização.

Maricá reduziu a alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para 2%, com o objetivo de atrair empresas dos setores de tecnologia, inovação e serviços. A medida, parte da nova legislação tributária do município, visa diversificar a economia local e impulsionar a criação de empregos.

A alteração beneficia atividades cuja arrecadação do ISS ocorre no local de prestação do serviço, como desenvolvimento de softwares, licenciamento de programas, consultoria e serviços administrativos. A nova regra foi estabelecida por uma lei complementar, sancionada após elaboração da Secretaria de Gestão Tributária e Fiscal (SEGET) do município.

Para serviços que exigem execução ou consumo presencial em Maricá, como construção civil, limpeza e vigilância, a alíquota permanece em 5%. A Prefeitura espera que a redução para 2% posicione a cidade de forma competitiva na disputa por novos negócios, ampliando a base empresarial e diminuindo a dependência das receitas do petróleo a longo prazo.

Estudos técnicos da SEGET indicam que a mudança foi planejada para manter o equilíbrio das contas públicas, mesmo com a diminuição da alíquota para setores específicos, conforme informado pela administração municipal.

Além do incentivo fiscal, Maricá também investe na desburocratização para facilitar a abertura e regularização de empresas. Uma das iniciativas é o programa Simplifica Maricá Empresas.

Este sistema unifica mais de 20 serviços empresariais, incluindo consulta de viabilidade, inscrição municipal, licenciamentos e emissão de notas fiscais. O programa também oferece orientações sobre enquadramento fiscal e encaminhamento para linhas de crédito como Pronampe e ProCred 360.

A estratégia já mostra resultados. Maricá ocupa a 4ª posição no Estado do Rio de Janeiro em celeridade na legalização de empresas. No ranking estadual de constituição de negócios, o município avançou da 14ª colocação em 2023 para a 12ª no primeiro semestre de 2026.

A redução do ISS ocorre em um contexto de mudanças no sistema tributário brasileiro, com a Reforma Tributária (Emenda Constitucional nº 132/2023) alterando gradualmente a arrecadação e distribuição de receitas municipais. Este cenário intensifica a necessidade de Maricá diversificar sua economia.

A cidade ainda depende fortemente das receitas do petróleo, mas tem ampliado investimentos em infraestrutura, serviços, tecnologia, qualificação profissional e empreendedorismo. A SEGET avalia que a modernização da legislação e a simplificação dos processos contribuem para essa preparação.

A secretária de Gestão Tributária e Fiscal, Lawrice Souza, destacou que a modernização tributária faz parte de uma estratégia mais ampla para a diversificação econômica de Maricá, visando uma era pós-petróleo. “Nosso objetivo é criar um ambiente cada vez mais favorável à atração de investimentos, à geração de emprego e renda e ao fortalecimento de uma economia voltada para as famílias”, afirmou a secretária.

Segundo a secretária Lawrice Souza, a atualização das regras busca adaptar o município às mudanças do sistema tributário e criar condições para um crescimento econômico mais diversificado e sustentável.