Evento, que acontece nos dias 26 e 27 de novembro, terá vagas para jovens e adultos no bairro Flamengo.
A Prefeitura de Maricá abriu, nesta terça-feira (17/11), as inscrições para a Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. O evento, que tem o objetivo de discutir e propor políticas públicas para o setor, será realizado nos dias 26 e 27 de novembro, na Casa de Festas Palladon, localizada no bairro Flamengo.
A iniciativa é da Secretaria de Assistência Social e Cidadania, em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). As inscrições seguem abertas até o dia 24 de novembro.
Os interessados devem se inscrever exclusivamente por e-mail, enviando a solicitação para dcamarica@yahoo.com.br. Segundo informações divulgadas, instituições, secretarias e representações devem encaminhar a relação nominal dos participantes.
A presidente do CMDCA de Maricá, Simone de Almeida Pinto, detalhou a distribuição das vagas para o encontro. Ao todo, serão 44 vagas destinadas a crianças e adolescentes, além de 45 vagas para participantes adultos.
Conforme explicado pela presidente, haverá uma vaga adicional para o grupo infantojuvenil, a ser definida pela comissão organizadora. O objetivo é adequar o número ao percentual mínimo exigido para este público.
A conferência segue as diretrizes da Resolução nº 276/2025 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). Esta resolução convoca a 13ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.
A regulamentação nacional determina uma participação mínima de 50% de crianças e adolescentes nas etapas municipais, estaduais, distrital e nacional. A medida visa garantir o protagonismo infantojuvenil na construção das políticas públicas.
O evento acontecerá das 8h às 18h, nos dois dias. Mais detalhes sobre o processo de inscrição e a conferência estão disponíveis no Edital de Chamamento Público, publicado na edição 161 do Diário Oficial de Maricá (DOM), de 12 de novembro de 2026.