Checagem de itens de segurança e documentação garante selo 2026 para carros aprovados, visando proteção dos alunos.
A Prefeitura de São Gonçalo, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Transportes, deu início, na última terça-feira (5), à vistoria anual dos veículos que realizam o transporte escolar na cidade. O processo ocorre na garagem municipal, localizada na Rua João Damasceno, no Porto Velho, com o objetivo de assegurar que os automóveis estejam em conformidade com a legislação e, principalmente, com a segurança das crianças e adolescentes.
Os veículos que passarem pela inspeção e forem aprovados receberão o selo de vistoria referente ao ano de 2026. Este selo atesta a legalidade do serviço e é um documento de uso obrigatório, fixado no para-brisa dianteiro.
Durante a vistoria, diversos pontos cruciais são verificados. Entre eles, estão a parte elétrica, com o funcionamento de faróis, lanternas, luzes de freio, setas e buzinas. Também são checados o estado de conservação dos pneus, a presença e funcionalidade dos cintos de segurança, a operação do tacógrafo, a documentação regularizada e o seguro dos passageiros, além da dedetização.
A inspeção abrange ainda a qualificação do condutor. É verificada a posse da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias D ou E, a conclusão do curso especializado para a função e a apresentação da certidão negativa de antecedentes criminais.
Conforme as regras municipais, os veículos devem apresentar características específicas. Isso inclui uma faixa amarela de 40 centímetros de largura, com a palavra “ESCOLAR” em preto, aplicada em toda a extensão das laterais e da parte traseira da carroceria. Além disso, é exigido um número de autorização fornecido pela secretaria, fixado na lateral, e uma placa vermelha.
Em caso de reprovação na vistoria, o proprietário tem um prazo de 15 dias para regularizar as pendências apontadas e retornar para uma nova avaliação.
O secretário de Meio Ambiente e Transportes, Fabio Lemos, enfatizou a importância do procedimento. “Nossos agentes fiscalizam todo o veículo durante as vistorias. É nesse processo que são checados itens como cinto de segurança, estado dos pneus e outros. O responsável que deixa seu filho circular pela cidade em um transporte escolar sem o selo de vistoria coloca em risco a vida da criança ou adolescente. O selo garante a legalidade do veículo e é extremamente necessário. Estamos atuando também pelas ruas com fiscalizações para combater os veículos irregulares”, afirmou Lemos.
A Prefeitura também informou sobre a prorrogação do prazo para a emissão do Documento de Arrecadação Municipal (DARM) e para o processo de credenciamento dos veículos. A nova data limite é 20 de maio, e a medida contempla transportes escolares, táxis e ônibus municipais que integram o Consórcio São Gonçalo de Transportes. O credenciamento é a etapa inicial que precede a vistoria.
O credenciamento para veículos de transporte escolar e táxis pode ser realizado pelo Portal Eletrônico do Município, o Colabore+, disponível em colabore.pmsg.rj.gov.br. Já as empresas de ônibus devem comparecer diretamente à Secretaria de Meio Ambiente e Transportes com a documentação exigida.
Para os veículos que realizarem o credenciamento dentro do período de prorrogação, a secretaria agendará uma nova data para a realização da vistoria.