Novo estatuto prevê armamento para agentes, mais vagas e salários que chegam a R$ 5,1 mil
A Prefeitura de São Gonçalo, na Região Metropolitana do Rio, encaminhou à Câmara de Vereadores o novo estatuto da Guarda Municipal. O documento abre caminho para um concurso público no segundo semestre deste ano, com a contratação de cem novos agentes e salários que podem chegar a R$ 5.123,00.
Segundo a administração municipal, o envio do estatuto era o último requisito para a realização do certame, que também prevê um cadastro de reserva de mil vagas. Os novos agentes terão porte de arma obrigatório, após a devida capacitação.
O novo estatuto amplia o limite de agentes da corporação de 200 para 400, somando-se aos 182 integrantes da antiga GM1, que seguem em atuação sem a obrigatoriedade de porte de armamento. Atualmente, a Guarda Municipal de São Gonçalo conta com 301 guardas.
Uma novidade incluída no documento é a criação do cargo de psicólogo na corporação. O estatuto também estabelece o programa de Regime Adicional de Serviço (RAS) e prevê a concessão de gratificações, adicionais e indenizações, com critérios especificados.
As novas regras ampliam as possibilidades de promoção na carreira, aumentando o percentual de vagas destinadas aos cargos de maior remuneração. O cálculo para a promoção é feito sobre o total de 400 vagas possíveis, independentemente do número atual de guardas em atividade.
Conforme o novo plano, cada corporação, a GM1 e a GM2, poderá ter até 40% de guardas de 1ª classe, correspondendo a 160 vagas de um total de 400. Subinspetores poderão ocupar até 30% das vagas, com 120 postos, e inspetores até 20%, totalizando 80 vagas.
Com a aprovação do estatuto, todos os agentes atualmente na 2ª classe da chamada GM-I terão vagas disponíveis para promoção à 1ª classe. Além disso, serão abertas 14 vagas imediatas para subinspetor, desde que os requisitos necessários para as respectivas promoções sejam cumpridos.
Atualmente, dos 182 integrantes da GM1, 106 já foram promovidos a subinspetores. Há ainda 20 guardas de 2ª classe, 55 de 1ª classe e um inspetor.
O plano de cargos e salários da corporação é unificado para os 301 guardas municipais atuais, incluindo os nomeados até 2011, integrantes da GM1, e os concursados mais recentes, da GM2.
O ingresso na corporação ocorre como guarda de 2ª classe, exigindo escolaridade mínima de ensino médio. A carga horária semanal da categoria é de 40 horas ou por regime de plantão.
O programa de promoção de carreira leva em conta a escolaridade, ensino médio, graduação, pós-graduação e mestrado, e o tempo de serviço, com promoções a cada seis anos, condicionadas à obtenção de diploma equivalente à função e à existência de vaga.
Além das promoções, todos os guardas contam com progressão salarial ligada ao tempo de serviço, com aumento real a cada três anos, independentemente da escolaridade, por progressão de referência na classe.
A remuneração inicial para um Guarda de 2ª Classe, com ensino médio, é de R$ 3.172,96. Somando 30% de periculosidade, auxílio transporte e gratificação por porte de arma de R$ 1.000,00, o valor pode chegar a R$ 5.123,00.
Para um Guarda de 1ª Classe, com graduação, o salário inicial é de R$ 4.535,54, mais os adicionais. Um Subinspetor, com pós-graduação, inicia com R$ 6.599,01, e um Inspetor, com mestrado, com R$ 9.769,75, também acrescidos dos mesmos adicionais.
Segundo a Prefeitura, um guarda municipal pode iniciar a carreira com o salário base de R$ 3.172,96 e, ao longo do tempo, alcançar até R$ 13.747,02, sem considerar gratificações, adicionais e auxílios.
O envio do estatuto à Câmara de Vereadores representa, conforme a Prefeitura, o último passo burocrático para a concretização do novo concurso e a implementação das melhorias para a Guarda Municipal de São Gonçalo.