Prestadores de serviço da cidade deverão se adaptar ao novo modelo eletrônico; sistema municipal antigo será desativado.
A Prefeitura de São Gonçalo, por meio da Secretaria de Fazenda, informou que, a partir de 1º de junho de 2026, a emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) de padrão nacional passará a ser obrigatória. A medida exige que todos os prestadores de serviços domiciliados no município utilizem exclusivamente o Portal Nacional para a emissão.
Com a mudança, o sistema eletrônico municipal que era utilizado anteriormente não permitirá mais a emissão de NFS-e a partir da data estabelecida. A transição busca modernizar e padronizar a sistemática de emissão das notas fiscais de serviços na cidade.
De acordo com a Secretaria de Fazenda, a iniciativa visa proporcionar maior integração, segurança e eficiência aos contribuintes. A obrigatoriedade está em conformidade com o Decreto nº 246/2026, publicado no Diário Oficial do município, e atende ao disposto na Lei Complementar Federal nº 214, de janeiro de 2025.
Os prestadores de serviços deverão realizar a emissão das notas fiscais diretamente no sistema nacional, acessível pelo endereço eletrônico nfse.gov.br/EmissorNacional. A prefeitura orienta que os profissionais de contabilidade observem a nova sistemática para auxiliar e orientar seus clientes.
Importante ressaltar que o Documento de Arrecadação Municipal (DARM), referente ao ISSQN, continuará sendo emitido pelo sistema tributário municipal. Para gerar as guias, os contribuintes precisarão fazer o cadastro na plataforma própria, disponível em sistema.pmsg.rj.gov.br/pmsaogoncalo/issonline.
A Secretaria de Fazenda recomenda que os contribuintes acompanhem os canais oficiais da Prefeitura de São Gonçalo. Neles serão divulgadas informações complementares, orientações operacionais e futuras ações de treinamento e suporte relacionadas à implantação do novo sistema nacional de emissão da NFS-e.