Programa terá horário ampliado até 2h; Lei In Memoriam prevê R$ 100 mil a dependentes de profissionais da segurança
A cidade de Niterói deu mais um passo para fortalecer a segurança pública nesta quinta-feira (11). O prefeito Rodrigo Neves participou da inauguração da nova base do programa Segurança Presente, localizada no Centro. No mesmo evento, o chefe do Executivo assinou o decreto que regulamenta a Lei In Memoriam, iniciativa que prevê indenização de R$ 100 mil para famílias de agentes de segurança mortos em serviço.
A Lei In Memoriam, considerada pioneira no Brasil, foi elaborada pelo Gabinete de Gestão Integrada Municipal, o GGIM. Além de agentes que morrem em serviço, a medida também contempla profissionais que sofram invalidez permanente decorrente da atividade funcional.
A legislação, sancionada em dezembro de 2025, estabelece indenização de R$ 100 mil em parcela única. O benefício é destinado a dependentes de guardas civis municipais, policiais civis, militares, federais e rodoviários federais, bombeiros militares, policiais penais estaduais e federais, e servidores municipais que atuem em operações integradas.
Com a regulamentação, a Prefeitura de Niterói definiu critérios objetivos para a concessão do benefício, a documentação necessária, os prazos para solicitação e os procedimentos administrativos de análise. O decreto detalha ainda as condições para reconhecimento de morte em serviço e casos de invalidez permanente.
O requerimento deve ser protocolado no GGIM. Uma comissão, composta por representantes do GGIM, do Gabinete do Prefeito e da Secretaria Executiva, será responsável pela análise técnica e emissão de parecer para a decisão final do prefeito.
A nova base do Segurança Presente foi reformada por meio de uma parceria entre a Prefeitura de Niterói e o Governo do Estado. No evento, o secretário de Estado de Polícia Militar e chefe do Estado-Maior Geral da Polícia Militar, coronel Sylvio Guerra, anunciou a ampliação do horário de funcionamento do programa.
As equipes do Segurança Presente em Niterói passarão a atuar até as 2h da manhã. Segundo a secretaria, a medida visa ampliar a presença dos agentes nas ruas e reforçar a segurança para a população.
O prefeito Rodrigo Neves destacou que a segurança pública precisa de continuidade e não deve ser tratada como questão política. Ele afirmou que, desde seu primeiro mandato, a administração municipal investe e apoia as forças de segurança, reconhecendo a responsabilidade de todos. Neves ressaltou que, apesar de ser atribuição do Estado, os municípios podem e devem colaborar para a proteção da população, algo que Niterói tem feito com resultados claros ao longo dos anos.
O prefeito apontou que a parceria com a Polícia Militar e a criação do Niterói Presente contribuíram para a queda nos índices de criminalidade na cidade. Conforme a Prefeitura, roubos de rua diminuíram de cerca de 500 para aproximadamente 60 por mês. A letalidade violenta teve redução de 80%, e os roubos de carga foram zerados.
Sobre a Lei In Memoriam, Rodrigo Neves declarou que nenhuma indenização é capaz de reparar a perda de um ente querido. Contudo, ele enfatizou ser dever do poder público reconhecer o sacrifício e oferecer apoio às famílias daqueles que dedicaram a vida à proteção da população, estando ao lado delas em momentos difíceis.
O coronel Sylvio Guerra ressaltou a importância da integração entre as instituições para o avanço das políticas de segurança na cidade. Ele destacou o trabalho desenvolvido pelo 12º Batalhão da Polícia Militar, sob o comando de uma equipe comprometida e com resultados significativos.
O secretário afirmou que a ampliação do horário do Segurança Presente até as 2h da manhã é uma medida muito importante para a população. Ele reforçou a necessidade de manter o trabalho integrado e permanente para garantir uma Niterói cada vez mais segura, e a parceria entre o município e a Polícia Militar tem sido fundamental para o sucesso das ações de segurança.
Também estiveram presentes na cerimônia os secretários municipais de Ordem Pública, Gilson Chagas, e do Gabinete de Gestão Integrada Municipal, Felipe Ordacgy. Participaram ainda o comandante do 12º Batalhão da Polícia Militar, tenente-coronel Júlio César da Silva, e o coordenador do Segurança Presente em Niterói, Thiago Martins, entre outras autoridades.
A Lei In Memoriam, considerada uma iniciativa pioneira no país, faz parte de um conjunto de ações da Prefeitura de Niterói para valorizar os profissionais de segurança e fortalecer a proteção da população. A ampliação do horário do Segurança Presente também reforça a presença policial e a sensação de segurança na cidade.