Em parceria com o ITERJ, ação visa garantir moradia e inclusão social; cadastramento começa esta semana.
A Prefeitura de São Gonçalo, em parceria com o Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro (ITERJ), iniciou a regularização fundiária em três comunidades. As ações, que visam garantir o direito à moradia, começam nesta semana com o cadastramento social itinerante em Morro da Coruja, Favela do Ferrô e Conjunto da 40.
O trabalho é fruto de um acordo de cooperação técnica estabelecido no ano passado entre o município e o ITERJ. O objetivo principal é assegurar o direito à moradia e promover a inclusão social, legalizando núcleos urbanos informais ocupados por famílias de baixa renda na cidade.
Antes do cadastramento, equipes técnicas realizaram vistorias nas comunidades no mês passado. Conforme a prefeitura, essas visitas serviram para planejar as atividades e organizar as fases do processo de regularização nas localidades.
O cadastramento social dos moradores será feito de porta em porta, por equipes identificadas, das 8h30 às 18h30. No Morro da Coruja, a ação ocorre de terça-feira, dia 16, a domingo, dia 21. Nas comunidades Favela do Ferrô e Conjunto da 40, o cadastramento será de quarta-feira, dia 17, a sábado, dia 20.
A Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social, conhecida como REURB-S, é um instrumento legal federal. Segundo a legislação, ela busca assegurar o direito à moradia e a inclusão social, legalizando áreas urbanas predominantemente ocupadas por famílias de baixa renda.
O processo de regularização envolve diversas etapas. Entre elas estão o cadastramento social e físico dos imóveis, o levantamento topográfico da área, a análise documental e jurídica, e a elaboração do projeto de regularização. A fase final é a emissão gratuita do título de propriedade ou de legitimação fundiária para os moradores, conforme o release.
Além de oferecer segurança jurídica às famílias, a REURB-S contribui para a valorização dos imóveis. A iniciativa também amplia o acesso a políticas públicas e fortalece o planejamento urbano, promovendo uma cidade mais organizada, inclusiva e sustentável, segundo a Prefeitura.
A secretária de Gestão Integrada e Projetos Especiais, Rafaela de Santana, destacou a importância da ação. Ela afirmou que a iniciativa garante segurança jurídica às famílias, fortalece o direito à moradia e promove cidadania. A secretária ressaltou ainda que a parceria leva dignidade e tranquilidade aos moradores, que poderão regularizar seus imóveis gratuitamente.
A secretária Rafaela de Santana reforçou o compromisso de construir uma cidade mais justa e inclusiva, aproximando as políticas públicas dos cidadãos que mais necessitam, por meio de ações como esta.