Iniciativa da Prefeitura leva atendimento a condomínios e garante redução de mais de 80% em imposto e taxa de lixo.
A Prefeitura de Niterói, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda (SMF), está facilitando o acesso ao IPTU Social para famílias beneficiárias do programa Minha Casa Minha Vida, Faixa I. A iniciativa acontece por meio de mutirões de atendimento direto nos condomínios da cidade.
O benefício garante uma redução superior a 80% no valor do IPTU e da Taxa de Coleta de Lixo (TCIL), representando um alívio significativo no orçamento doméstico, conforme informou a administração municipal.
A ação é realizada em parceria entre as secretarias municipais de Fazenda, Habitação e Regularização Fundiária, e Direitos Humanos, além do projeto Inclusão Social, Cultura, Cidadania e Arte. O objetivo principal é assegurar que os moradores tenham acesso a um direito previsto em lei.
Os trabalhos já foram iniciados nos condomínios Zilda Arns I e II, onde 221 moradores receberam atendimento e orientações sobre a documentação necessária. A próxima fase ocorrerá no Condomínio Várzea das Moças, nos dias 13, 14 e 15 de julho, das 9h às 16h, no salão de festas do local.
O IPTU Social é destinado a famílias do Minha Casa Minha Vida – Faixa I com renda mensal de até R$ 3.200. Para solicitar, os interessados devem apresentar documento de identidade, comprovante de renda atualizado, comprovante de residência, o número de inscrição do IPTU e um documento que comprove a posse ou propriedade do imóvel.
De acordo com a Prefeitura, o pedido também pode ser feito online, pelo Portal de Serviços do município. Vinicius Fundo, subsecretário de Receita da Secretaria Municipal de Fazenda, destacou o compromisso em garantir que as políticas públicas cheguem à população.
“Nosso objetivo é garantir que as famílias tenham acesso a um direito que muitas vezes deixa de ser solicitado por falta de informação ou dificuldade de acesso aos serviços públicos”, afirmou Fundo. Ele ressaltou que a aproximação do atendimento reduz barreiras e assegura que o IPTU Social promova justiça fiscal.
Após a etapa em Várzea das Moças, a força-tarefa seguirá um cronograma de atendimentos em outros empreendimentos. As próximas ações estão previstas para o Residencial Bento Pestana, entre 27 de julho e 8 de agosto, Caramujo, de 17 a 28 de agosto, e Jardim das Paineiras, no Badu, entre 8 e 18 de setembro.
Nos intervalos dos mutirões, a equipe da Secretaria Municipal de Fazenda realizará períodos de atendimento exclusivo no Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC), focados na reorganização da operação, acompanhamento dos indicadores e atendimento da demanda reprimida.
Para o mutirão no Condomínio Várzea das Moças, o endereço é Estr. Velha de Maricá, 9780, Várzea das Moças, Niterói. O horário de atendimento será das 9h às 16h, nos dias informados.