Programa que oferece assistência jurídica gratuita à população foi indicado ao Prêmio Innovare.
Maricá foi selecionada para uma das principais premiações nacionais do setor de Justiça, o Prêmio Innovare. A indicação ocorreu por meio do programa Advoga Social, uma plataforma digital que facilita o acesso gratuito a serviços jurídicos para os moradores da cidade. A informação foi divulgada pela Prefeitura de Maricá nesta terça-feira.
O Prêmio Innovare reconhece práticas que buscam o aprimoramento do Judiciário em todo o Brasil. O Advoga Social é coordenado pela Secretaria de Justiça e Cidadania, em parceria com a OAB-RJ e a OAB Maricá.
Segundo o secretário de Justiça e Cidadania, Eduardo Carlos, a participação no prêmio é relevante para o sistema de Justiça. Ele destacou que o Advoga Social é uma política pública pioneira no estado do Rio de Janeiro, criada para aproximar a população do acesso à Justiça, com advogados disponíveis para atender os cidadãos.
O programa oferece assistência em diversas áreas, incluindo Direito Civil, Direito da Mulher, Direito de Família, Fazenda Pública, Justiça Federal e Juizados Especiais. Há também acompanhamento em casos de violência doméstica, saúde e previdência, com atendimento emergencial 24 horas por dia para mulheres vítimas de violência.
A presidente da OAB-RJ, Ana Tereza Basilio, afirmou que a indicação do Advoga Social ao Prêmio Innovare representa o reconhecimento da parceria entre a OAB-RJ e o poder público. Conforme Basilio, o programa foi criado com o compromisso de levar dignidade, assistência jurídica gratuita, ágil e de qualidade para a população vulnerável de Maricá.
O atendimento jurídico digital funciona por meio do site advoga.marica.rj.gov.br. O cidadão pode realizar o cadastro pela internet, descrever sua demanda e, após análise da equipe técnica, o pedido é encaminhado a advogados credenciados e especializados na área, que são moradores de Maricá. A plataforma também permite acompanhar o andamento da solicitação e manter contato direto com o profissional.