Gestão municipal apresentou políticas públicas de proteção em debate com ministra e especialistas.
A cidade de Niterói completou 18 meses sem registrar casos de feminicídio e apresentou suas políticas públicas de prevenção e combate à violência contra a mulher. A informação foi divulgada nesta sexta-feira (25) durante o seminário “Desafios e avanços no combate ao feminicídio”, promovido pela Editora Globo, que reuniu autoridades e especialistas para debater os avanços e desafios na proteção feminina.
O prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, participou do painel “Violência doméstica: 20 anos da Lei Maria da Penha – um marco para celebrar e refletir”. Ele esteve ao lado da ministra das Mulheres, Márcia Lopes, e da promotora de Justiça Isabela Jourdan, coordenadora do Centro de Apoio Operacional (CAO) de Violência Doméstica do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ).
Durante o debate, Rodrigo Neves destacou a importância da legislação para a sociedade. “A Lei Maria da Penha é uma das conquistas civilizatórias mais importantes da história do Brasil. Ela mudou completamente o debate sobre o combate à violência contra as mulheres, porque isso deixou de ser um problema privado, das famílias, e passou a ser um problema da sociedade e do Estado brasileiro”, afirmou o prefeito, segundo a assessoria municipal.
O prefeito também detalhou as iniciativas adotadas em Niterói, que envolvem uma atuação integrada entre diversas áreas da administração. Entre as políticas mencionadas, estão o programa Niterói por Elas, o aplicativo SOS Mulher, uma rede de atendimento e acolhimento, e o auxílio financeiro para mulheres em situação de violência.
“Niterói chegou à marca de 18 meses sem registrar nenhum caso de feminicídio. Esse resultado não é obra do acaso. É fruto de um trabalho permanente e de políticas públicas voltadas à prevenção da violência, ao acolhimento e à proteção das mulheres”, completou Rodrigo Neves, conforme a comunicação da prefeitura.
A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, elogiou Niterói, apontando a cidade como um exemplo de gestão integrada das políticas voltadas às mulheres. “Niterói, sem dúvida, tem sido um exemplo de gestão que olha para isso e que integra, que não separa o mundo da economia do mundo das necessidades sociais e dos direitos”, ressaltou a ministra.
As iniciativas de proteção foram aprofundadas no segundo painel do seminário, intitulado “Iniciativas públicas como compromisso permanente de enfrentamento à violência contra meninas e mulheres”. Participaram deste painel a titular da Delegacia da Mulher de Niterói, Elisa Borboni; a secretária municipal da Mulher de Niterói, Thaiana Ivia; a pesquisadora e consultora do CEAM Espaço Empreender, Schuma Schumaher; e a coordenadora da Patrulha Maria da Penha da Guarda Municipal de Niterói, Francine Lima.
Niterói mantém uma rede de proteção e acolhimento que inclui Núcleos de Atendimento à Mulher (NUAMs), o Centro Especializado de Atendimento à Mulher (CEAM) Neuza Santos, a Sala Lilás, o Espaço Empreender Mulher e a Casa Acolher Bárbara Siqueira. Esses equipamentos atuam de forma coordenada, desde a prevenção e o atendimento especializado até o acolhimento de mulheres em risco e o incentivo à autonomia econômica.
A secretária Thaiana Ivia destacou o Auxílio Social, instituído em 2021, como uma ferramenta crucial para ajudar mulheres a romperem o ciclo de violência, garantindo atualmente R$ 1.621 mensais. “O auxílio social não é só uma transferência de renda. É, de fato, a ferramenta que o poder público dá para que essa mulher possa começar a trilhar o seu caminho para a liberdade”, disse Thaiana, de acordo com a prefeitura.
Para a pesquisadora Schuma Schumaher, os 18 meses sem feminicídio em Niterói demonstram a eficácia de políticas públicas contínuas e articuladas. “Niterói não fez milagre. Niterói fez bem feito. Essa é a diferença. Quando você tem dedicação, compromisso e uma política pública comprometida com o enfrentamento à violência contra as mulheres, o resultado é significativo”, avaliou Schuma.