Motoristas terão mais 100 dias para quitar débitos e solicitar a retirada de infrações na cidade.
A Prefeitura de Niterói prorrogou por mais 100 dias o prazo para a regularização de multas do Niterói Rotativo. A medida, oficializada por decreto, concede aos motoristas tempo adicional para quitar débitos e solicitar a retirada de infrações. O novo período começa a ser contado a partir de 17 de novembro, quando termina o prazo original.
Com a nova prorrogação, os motoristas terão um total de 300 dias para acertar as pendências. O prazo original, estabelecido em abril, previa 200 dias para a regularização. A iniciativa visa permitir que os usuários quitem os valores devidos e solicitem a retirada das multas relacionadas ao não pagamento das tarifas do estacionamento.
O Decreto nº 1027/2026, que formaliza a extensão, foi assinado pelo prefeito Rodrigo Neves em 6 de novembro. Este novo documento amplia o período que havia sido estabelecido anteriormente pelo Decreto nº 743, de 30 de abril de 2026.
Segundo o presidente da NitTrans, Nelson Godá, a ampliação do prazo busca equilibrar a organização do trânsito com a oportunidade de regularização para os motoristas. Ele destacou que o objetivo é garantir a função do estacionamento rotativo na organização do espaço público e facilitar o acesso às vagas.
Godá afirmou que a prorrogação foi solicitada para oferecer aos motoristas mais uma chance de regularizar suas pendências. A intenção é incentivar o cumprimento das regras, ao mesmo tempo em que se busca simplificar a vida de quem utiliza o sistema de estacionamento.
O Decreto nº 1027/2026 mantém as demais disposições da regulamentação anterior, incluindo as condições para a regularização das infrações. Permanece em vigor também o prazo de 15 dias para que os usuários regularizem o pagamento do estacionamento rotativo antes da aplicação de qualquer multa.