Reserva garante pagamentos de aposentadorias e pensões, reduzindo aportes futuros do orçamento municipal.
Niterói atingiu a marca de R$ 3 bilhões no fundo de previdência de seus servidores municipais, conforme informou a prefeitura. A reserva, gerida pela Niterói Prev, visa garantir o pagamento de aposentadorias e pensões futuras, fortalecendo a sustentabilidade das contas públicas.
O prefeito Rodrigo Neves destacou que o montante evita a necessidade de desviar recursos de áreas essenciais, como saúde e educação, para cobrir déficits previdenciários no futuro. Ele lembrou que, em 2013, o fundo somava menos de R$ 13,5 milhões, e a atual marca é resultado de mais de dez anos de gestão com planejamento.
A reestruturação do regime previdenciário municipal teve início em 2013, ano em que a cidade enfrentava desafios fiscais. Desde então, a administração adotou medidas para equilibrar o regime e fortalecer a reserva financeira, segundo a prefeitura.
Entre as mudanças citadas estão o fim de incorporações de gratificações, a implementação de um teto remuneratório para combater supersalários e a revisão das regras de contribuição e de concessão de pensões. Heitor Moreira, presidente da Niterói Prev, afirmou que o resultado é fruto de uma gestão previdenciária séria e técnica.
O regime de previdência de Niterói possui um dos dez maiores patrimônios financeiros entre os regimes próprios municipais do Brasil e o segundo maior no estado do Rio de Janeiro. Conforme dados da prefeitura, o patrimônio cresceu cerca de 18%, equivalente a R$ 463 milhões, até setembro de 2026.
O fortalecimento dessa reserva é fundamental, já que os compromissos previdenciários se estendem por décadas. O patrimônio acumulado financia os benefícios de quem já se aposentou e de quem ainda irá se aposentar, reduzindo a necessidade de recursos adicionais do orçamento municipal.
Os recursos previdenciários são aplicados conforme a Política de Investimentos, aprovada anualmente pelos órgãos colegiados da Niterói Prev. A gestão segue as normas do Ministério da Previdência Social e do Conselho Monetário Nacional, com foco em segurança, liquidez e cumprimento da meta atuarial.
As instituições financeiras e os fundos de investimento passam por um processo rigoroso de credenciamento e seleção. As decisões envolvem o Comitê de Investimentos e os Conselhos da Niterói Prev, garantindo governança técnica e transparente.
O município também mantém o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), emitido pelo Ministério da Previdência Social. O documento atesta o cumprimento das normas do regime, sendo condição para receber transferências voluntárias da União e contratar operações de crédito.
Este resultado previdenciário acompanha o desempenho fiscal de Niterói, que ocupa o primeiro lugar nacional no Índice Firjan de Gestão Fiscal 2025, consolidando o município como referência em equilíbrio das contas públicas.