Prefeitura de Maricá orienta beneficiários afetados pela revisão a buscar atendimento presencial. Motivos incluem CadÚnico desatualizado.
A Prefeitura de Maricá orienta os beneficiários que não receberam a parcela de novembro do Programa Renda Básica de Cidadania (RBC) a procurar a Secretaria de Economia Solidária e Empreendedorismo Social. A medida ocorre após uma revisão que resultou no cancelamento do benefício de cerca de 3 mil famílias, conforme informou a administração municipal.
No atendimento presencial, os cidadãos receberão informações sobre os procedimentos que podem ser adotados para esclarecer a situação do cadastro e o motivo do desligamento.
Entre os motivos para os desligamentos, a Prefeitura citou o Cadastro Único (CadÚnico) desatualizado, excluído ou registrado fora do município de Maricá. Outro fator determinante foi a renda familiar superior a três salários mínimos.
Os cancelamentos estão em conformidade com os artigos 9º e 24 do Decreto Municipal nº 345, de 19 de fevereiro de 2026. Para a permanência no programa, é exigido cadastro regular e atualizado, renda familiar de até três salários mínimos e residência em Maricá, com observância das regras de tempo mínimo de moradia e exceções previstas no decreto.
A administração municipal ressaltou que os benefícios que foram cancelados nesta revisão não podem ser restabelecidos neste momento.
Os interessados em atualizar os dados do CadÚnico devem verificar a data limite que consta no comprovante do cadastro. Nesta sexta-feira, 13 de novembro, o sistema estará temporariamente indisponível para manutenção programada pelo Governo Federal.
Os atendimentos relacionados ao CadÚnico nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) serão retomados na próxima segunda-feira, 16 de novembro, após a extração e atualização mensal da base nacional de dados pela Dataprev.