Acordo fortalece Rede Mediar por mais dois anos e visa prevenção à violência e formação de novos mediadores.
A Prefeitura de Niterói e o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) renovaram, nesta sexta-feira (21), o acordo de cooperação para o Programa Municipal de Mediação e Acesso à Justiça, conhecido como Rede Mediar. A assinatura, realizada na sede do TJRJ, no Centro do Rio, estende a parceria por mais dois anos, com o objetivo de fortalecer ações de prevenção à violência e ampliar o acesso à Justiça na cidade.
Firmada inicialmente em 2019, esta parceria faz parte do Pacto Niterói Contra a Violência e já é considerada uma referência para a mediação comunitária. Atualmente, o programa conta com 20 mediadores, cinco Centros de Conciliação e Mediação, um núcleo de assistência jurídica gratuita e iniciativas para promover a cultura de paz.
O ato de renovação contou com a presença do prefeito Rodrigo Neves, do governador interino do Estado do Rio de Janeiro e presidente do TJRJ, desembargador Ricardo Couto de Castro, do desembargador César Felipe Cury, presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), e do procurador-geral de Niterói, Técio Lins e Silva. A cooperação assegura a formação e certificação de mediadores comunitários pelo Tribunal, além da homologação judicial dos acordos, quando necessário.
De acordo com o governador interino e presidente do Tribunal de Justiça, Ricardo Couto de Castro, Niterói tem demonstrado avanços significativos ao oferecer à população mecanismos para resolver conflitos e fortalecer a autonomia comunitária, evitando a judicialização. Ele também destacou a importância de uma gestão pública que integre políticas de segurança, saúde e desenvolvimento social.
“Como presidente do Tribunal de Justiça, sou testemunha do trabalho que vem sendo desenvolvido para evitar que os conflitos se transformem em demandas judiciais. O ideal é que a própria comunidade tenha condições de resolver seus problemas”, afirmou o desembargador, conforme divulgado pela Prefeitura. Ele completou dizendo que Niterói é um exemplo de administração que trabalha para melhorar a vida da população.
O prefeito Rodrigo Neves ressaltou que a continuidade da parceria reafirma uma estratégia de segurança pública focada nas pessoas e na prevenção da violência. Desde a criação do Pacto, em 2018, a cidade tem combinado investimentos em tecnologia, inteligência, integração das forças de segurança e programas sociais.
Neves destacou que a Rede Mediar é essencial para essa estratégia, pois atua diretamente nas comunidades, auxiliando moradores a solucionar conflitos por meio do diálogo e da cultura de paz. “Com a renovação desta parceria, garantimos a formação e a certificação dos mediadores pelo Tribunal de Justiça e fortalecemos uma política pública que aproxima a Justiça dos cidadãos”, disse o prefeito.
O desembargador César Felipe Cury, por sua vez, mencionou o pioneirismo de Niterói na implementação do programa de mediação comunitária em conjunto com o Judiciário. Ele afirmou que a experiência serviu como projeto-piloto e abriu caminho para a expansão do modelo de resolução pacífica de conflitos em outras cidades.
Também estiveram presentes na cerimônia de assinatura o secretário Executivo da Prefeitura, Felipe Peixoto, a coordenadora executiva do Pacto Niterói Contra a Violência, Graça Raphael, o secretário municipal de Ordem Pública, Gilson Chagas, e o secretário do Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM), Felipe Ordacgy, entre outras autoridades.
A Rede Mediar foi inspirada na experiência de Medellín, na Colômbia, que utilizou a mediação comunitária em suas estratégias de prevenção à violência através das chamadas Casas de Justicia. Em Niterói, os mediadores atuam em desentendimentos familiares, conflitos entre vizinhos e problemas de convivência em escolas e comunidades.
A mediação é voluntária e imparcial. Os profissionais não julgam nem impõem decisões, mas ajudam as partes a restabelecer a comunicação e a construir soluções consensuais. Isso contribui para evitar que divergências cotidianas se transformem em episódios de violência, conforme informações da Prefeitura.
A execução operacional do programa é feita em parceria com a organização Projeto Social Inspira Ações, responsável pela contratação dos mediadores. O núcleo de assistência jurídica gratuita complementa o trabalho, oferecendo orientação sobre direitos. O programa também inclui as iniciativas Mulheres pela Paz, Religiões pela Paz e Juventude pela Paz, que buscam ampliar o alcance da mediação e formar multiplicadores da cultura de paz.
A Rede Mediar integra o eixo “Convivência e Engajamento dos Cidadãos” do Pacto Niterói Contra a Violência, uma política pública lançada em 2018. Este Pacto, construído com a participação da sociedade civil e especialistas, foi estruturado em quatro eixos: Prevenção, Policiamento e Justiça, Convivência e Engajamento dos Cidadãos e Ação Territorial Integrada.
Desde sua criação, o Pacto já recebeu mais de R$ 820 milhões em investimentos municipais, beneficiando mais de 50 mil jovens com programas de educação, cultura, esporte e qualificação profissional. A Prefeitura de Niterói lançou, em agosto deste ano, a segunda fase do Pacto, com planejamento até 2030, focando em governança territorial, enfrentamento ao recrutamento de jovens pelo crime, violência contra mulheres, no trânsito e roubos e furtos.