Documento gratuito garante prioridade no atendimento e fortalece políticas de inclusão no município.
A Prefeitura de Niterói começou a distribuir as primeiras Carteiras de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA). A cerimônia de entrega dos documentos aconteceu na sexta-feira (10) e marca o início da emissão gratuita no município.
O documento, instituído pela Lei nº 13.977/2020, é gratuito e visa garantir a identificação e a prioridade no atendimento para pessoas com TEA. A versão emitida em Niterói inclui um QR Code para comprovar a apresentação dos laudos médicos, conferindo mais segurança e veracidade ao processo.
A primeira-dama e gestora do Escritório de Políticas Transversais de Direitos e Cuidados, Fernanda Neves, ressaltou a importância da iniciativa. Segundo ela, a CIPTEA simboliza uma Niterói mais inclusiva e humana, assegurando direitos e prioridade, e integrando uma política pública ampla de acolhimento e dignidade.
Conforme Neves, a medida representa um “passo decisivo” no compromisso da gestão municipal com a acessibilidade e o reconhecimento imediato dos cidadãos com autismo.
A mãe de Giovana, de quase 3 anos, Jaqueline Silva Fonseca, destacou o apoio recebido da Prefeitura após o diagnóstico da filha, em setembro de 2025.
“Tive todo o apoio das redes de comunicação que entrei em contato. A Prefeitura foi muito solícita comigo”, afirmou Jaqueline Fonseca. Ela expressou a expectativa de que o documento traga mais visibilidade e reconhecimento para sua filha.
A emissão das carteiras é um processo simples e sem custo, consolidando um avanço na dignidade, visibilidade e respeito às pessoas autistas e suas famílias, conforme informações da Prefeitura.
Os interessados podem solicitar a CIPTEA pelo aplicativo Colab da Prefeitura de Niterói ou presencialmente na Coordenadoria de Acessibilidade. O atendimento acontece na Praça Fonseca Ramos, no Centro, das 10h às 16h, e exige RG, CPF, comprovante de residência, laudo médico com CID e foto 3×4.