Medida perdoa R$ 450 milhões em juros e mora, permitindo parcelamento de R$ 250 milhões para a empresa.
O prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, e o CEO do Estaleiro Mauá, Miro Arantes, assinaram nesta terça-feira, 14 de abril de 2026, o termo de adesão da empresa ao Refis Municipal do Setor Naval. A iniciativa faz parte da estratégia da Prefeitura para impulsionar a recuperação da indústria naval na cidade.
O programa de refinanciamento, aprovado pela Câmara Municipal no ano anterior, estabelece condições especiais para a regularização de débitos tributários. Ele prevê descontos de até 100% sobre juros e multas, além de prazos de parcelamento que podem chegar a 25 anos.
Segundo o prefeito Rodrigo Neves, a dívida total do Estaleiro Mauá superava R$ 650 milhões. Com o Refis, cerca de R$ 450 milhões em juros e mora serão perdoados, e o restante, aproximadamente R$ 250 milhões, poderá ser pago em até 25 anos.
O prefeito destacou o impacto social da decisão, afirmando que a medida fará diferença para milhares de pessoas e famílias, representando um dia de profunda emoção para a cidade.
Cesar Barbiero, secretário municipal de Fazenda, explicou que o Refis é fruto de um esforço conjunto entre o poder público e o setor produtivo, focado na retomada da indústria naval. Ele ressaltou a correlação entre o aumento do emprego e o crescimento do Imposto Sobre Serviços (ISS), indicando que a geração de postos de trabalho fortalece a arrecadação e a economia local.
Para o secretário, a ação recupera a indústria, impulsiona o emprego e contribui para as finanças municipais, além de abrir caminho para novos investimentos e o desenvolvimento da economia do mar em Niterói.
A iniciativa se soma a outras ações da Prefeitura, como a dragagem do Canal de São Lourenço, obra assumida pelo município para permitir a navegação de embarcações maiores e atrair novos investimentos. A primeira-dama, Fernanda Neves, salientou que o refinanciamento amplia os investimentos em um setor fundamental da economia, gerando dignidade e futuro para as famílias.
Miro Arantes, CEO do Estaleiro Mauá, reforçou que cada emprego direto na empresa gera entre três e cinco indiretos. Ele enfatizou a importância do apoio do poder público, vendo a medida como um sinal de confiança na vocação econômica de Niterói e expressando a expectativa de ações complementares dos governos estadual e federal.
Também estiveram presentes na assinatura o presidente interino da Transpetro, Tomás Arantes, o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Luiz Paulino, o presidente da Câmara Municipal de Niterói, Milton Cal, e outros representantes do poder público e de sindicatos do setor.