Medida integra nova política de educação especial inclusiva e visa atender demanda crescente na rede municipal.
Niterói vai contratar 300 agentes de apoio escolar para a rede municipal de Educação. O prefeito Rodrigo Neves sancionou, na última terça-feira (28), a lei que cria o cargo e autoriza o concurso público. A iniciativa faz parte da nova Política de Educação Especial Inclusiva da cidade.
A ação, conforme a Prefeitura, responde ao aumento da demanda por educação especial nas escolas do município e busca ampliar as estratégias de inclusão. A Secretaria Municipal de Educação estrutura uma política mais abrangente, que contempla formação continuada e reforço de equipes.
Segundo Rodrigo Neves, “Niterói tem uma política de inclusão que nenhuma outra cidade do Rio de Janeiro tem”. Ele destacou que a cidade criou a carreira de professor de apoio especializado em 2013 e, atualmente, atende cerca de três mil crianças com deficiência em sua rede.
O prefeito ressaltou que a criação dos agentes de apoio escolar é uma resposta concreta à demanda crescente. A medida se soma a outras iniciativas, como a contratação de 220 professores de apoio especializado via concurso em 2024 e a inauguração do CAIS no ano passado.
A primeira-dama e coordenadora do programa Niterói por Elas, Fernanda Sixel Neves, enfatizou a responsabilidade coletiva no acolhimento de pessoas atípicas. Ela citou o CAIS como um exemplo de proposta integrada entre Assistência Social, Educação e Saúde.
Os novos agentes de apoio escolar terão jornada de 40 horas semanais e exigência de ensino médio completo. Eles atuarão de forma complementar ao trabalho pedagógico, auxiliando estudantes em atividades de alimentação, higiene e locomoção.
A função visa garantir acessibilidade, permanência e autonomia, sem atribuições docentes. O cargo não substitui o professor regente nem o professor do Atendimento Educacional Especializado, preservando a organização pedagógica das escolas.
O secretário municipal de Educação, Bira Marques, reforçou que o agente de apoio escolar complementa o trabalho pedagógico. Ele destacou que a política é mais completa, atendendo o estudante em todas as suas necessidades.
A política de inclusão também investe em formação profissional. Todos os novos agentes passarão por capacitação no Centro de Formação Darcy Ribeiro. Professores de apoio que já atuam na rede também participam de formações continuadas.
Priscila Brum Treiger, mãe de Isabela, de 7 anos, que tem autismo e estuda na rede pública de Niterói, expressou satisfação com a medida. Ela ressaltou a importância do apoio para crianças com autismo no desempenho escolar e nas necessidades diárias.
Outro pilar da estrutura de atendimento é o Centro de Avaliação e Inclusão Social (CAIS), inaugurado no fim do ano passado no Centro de Niterói. O equipamento é voltado para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O CAIS integra saúde, educação e assistência social, oferecendo avaliação, orientação e encaminhamentos. O atendimento é regulado e inclui acompanhamento multidisciplinar, além de grupos de orientação para familiares.