Moradores de Maricá agora têm acesso a assistência jurídica gratuita pela internet, por meio do programa Advoga Social. A iniciativa da Prefeitura conecta a população a advogados credenciados 24 horas por dia, em diversas áreas do direito.

O serviço é voltado para residentes de Maricá com renda familiar de até três salários mínimos. Para utilizar, o cidadão deve acessar a plataforma advoga.marica.rj.gov.br, realizar um cadastro, descrever sua situação e anexar a documentação necessária.

De acordo com a Secretaria de Justiça e Cidadania, que desenvolveu a plataforma em parceria com a OAB-RJ e a OAB Maricá, após a análise da equipe, o caso é direcionado a um advogado especializado na área correspondente. Todo o acompanhamento pode ser feito diretamente pelo sistema.

O secretário de Justiça e Cidadania, Eduardo Carlos, destacou que o Advoga Social “é a ponte que leva a Justiça a quem mais precisa, promovendo acesso à cidadania e à defesa de direitos”. Ele ressaltou o compromisso de fortalecer essa política pública para que nenhum morador deixe de buscar seus direitos por falta de orientação ou condições financeiras.

A plataforma oferece suporte em diversas áreas do direito, incluindo civil, família, mulher e fazenda pública. Também abrange demandas na Justiça Federal, Juizados Especiais, além de casos relacionados à saúde, previdência e defesa do consumidor.

Um dos diferenciais do programa é o atendimento especializado às mulheres em situação de violência doméstica. Além da orientação jurídica, elas podem solicitar acolhimento emergencial e acompanhamento de um advogado durante o registro da ocorrência na delegacia.

Priscilla Vicente, advogada que integra o programa, ressaltou a importância da iniciativa. Ela afirmou que é “muito gratificante fazer parte de um programa que amplia o acesso à Justiça para pessoas que não têm condições de arcar com honorários advocatícios”.

A advogada ainda pontuou que a plataforma é “simples, intuitiva e facilita tanto o atendimento quanto o contato com o assistido”, contribuindo para uma compreensão mais ágil e humanizada dos casos. Segundo Priscilla, a iniciativa, que nasceu em Maricá, pode servir de referência para outros municípios.

O acesso ao Advoga Social é totalmente gratuito, funcionando 24 horas por dia, e é exclusivo para moradores de Maricá que se enquadram no critério de renda estabelecido.

A Prefeitura de Maricá, por meio da Secretaria de Justiça e Cidadania, inicia na próxima terça-feira, 26 de maio, as inscrições para uma nova etapa do programa Advoga Social. A iniciativa oferece assistência jurídica gratuita a moradores em situação de vulnerabilidade social. O cadastro será feito por uma plataforma digital.

A partir desta fase, os cidadãos poderão se cadastrar diretamente na plataforma, informando suas demandas para análise e encaminhamento. A ferramenta foi desenvolvida com recursos de acessibilidade, visando facilitar o uso por pessoas com deficiência, idosos e outros públicos com diferentes necessidades de navegação.

Criado pela Lei Municipal nº 3.565/2025, o programa tem como objetivo democratizar o acesso à Justiça. Ele oferece orientação e encaminhamento jurídico gratuitos, além de valorizar a advocacia local por meio do credenciamento de profissionais e distribuição transparente das demandas.

Entre os atendimentos previstos estão questões como pensão alimentícia, aposentadoria, direitos básicos, saúde e casos de violência doméstica.

O secretário de Justiça e Cidadania, Eduardo Carlos de Souza, destacou a importância da iniciativa. “O Advoga Social concretiza o compromisso ético assumido por todo advogado ao receber sua carteira profissional: exercer a advocacia com dignidade, independência e respeito à justiça social”, afirmou ele.

O secretário ainda pontuou que há muitas pessoas que desconhecem seus direitos básicos, como requerer pensão ou aposentadoria, e mulheres vítimas de violência doméstica sem condições de contratar um advogado. O programa surge, segundo ele, para atender essa demanda, atuando em prol da justiça social.

A partir de 26 de maio, QR Codes para acesso à plataforma serão distribuídos em equipamentos públicos, secretarias, unidades de atendimento e locais de grande circulação, facilitando o acesso via celular. A proposta é permitir cadastro e solicitação de orientação jurídica de forma simples e rápida.

A plataforma contará também com um botão de emergência para vítimas de violência doméstica. Este recurso permite a solicitação de assistência jurídica imediata e acompanhamento em delegacia, com orientação e suporte em situações de vulnerabilidade.