O prefeito de São Gonçalo, Capitão Nelson, sancionou a Lei 1625/2026, que estabelece o novo estatuto dos servidores da Guarda Municipal. A medida, aprovada pela Câmara de Vereadores na última terça-feira (26), garante benefícios significativos para os integrantes da corporação e abre caminho para um novo concurso público.

Conforme informado pela Prefeitura, a aprovação do estatuto permite que o município realize um novo concurso. A previsão é que a Guarda Municipal de São Gonçalo possa contar com até 400 agentes, incluindo um grupamento armado.

Inicialmente, serão contratados cem novos agentes, além da formação de um cadastro de reserva com mil vagas. Atualmente, a corporação possui 301 guardas em atividade, incluindo os membros da antiga GM1.

O edital do futuro concurso público exigirá o uso de arma de fogo para os novos nomeados, após a devida capacitação. A Prefeitura destacou que os agentes atuais da Guarda Municipal já estão passando por treinamento para o uso do armamento, que é opcional para eles.

O salário base inicial para os futuros guardas municipais será de R$ 3.172,96. Com a adição de 30% de periculosidade, auxílio-transporte e gratificação por porte de arma, a remuneração total pode chegar a R$ 5.123,00, conforme detalhado pela administração municipal.

Entre as novidades trazidas pelo estatuto, está a criação do cargo de psicólogo na corporação. Além disso, foi instituído o programa de Regime Adicional de Serviço (RAS) e a concessão de gratificações, adicionais e indenizações, com critérios especificados.

O novo texto também amplia as possibilidades de promoção na carreira, com um aumento real no percentual de vagas destinadas aos cargos de maior remuneração. O cálculo para as promoções é baseado em um total de 400 vagas possíveis, independentemente do número real de guardas em atuação.

As regras de promoção valem tanto para os agentes mais antigos (GM1) quanto para os mais recentes (GM2). A estrutura permite que cada corporação tenha até 40% de guardas de 1ª classe (160 vagas), 30% de subinspetores (120 vagas) e 20% de inspetores (80 vagas).

Com o novo estatuto, todos os agentes que estão atualmente na 2ª classe da GM-I, cargo inicial, terão vagas disponíveis para promoção à 1ª classe. Também serão abertas 14 vagas imediatas para subinspetor, desde que os requisitos necessários sejam cumpridos.

A Prefeitura informou que, dos 182 integrantes da GM1, 106 já foram promovidos a subinspetores, 20 são guardas de 2ª classe, 55 são de 1ª classe e um é inspetor. O novo estatuto promete maiores chances de ascensão na carreira para todos.

O plano de cargos e salários é unificado para os 301 guardas municipais atuais, abrangendo tanto os nomeados até 2011 (GM1, com 182 guardas) quanto os concursados mais recentes (GM2, com 119 guardas).

Para ingressar na corporação como guarda de 2ª classe, é exigida a escolaridade mínima de ensino médio. A carga horária semanal da categoria é de 40 horas ou por regime de plantão.

Os agentes contam com um programa de promoção de carreira que considera a escolaridade (ensino médio, graduação, pós-graduação e mestrado) e o tempo de serviço. As promoções ocorrem a cada seis anos, condicionadas à obtenção de diploma equivalente à função e à existência de vaga.

Além disso, todos os guardas têm progressão salarial ligada ao tempo de serviço, com aumento real a cada três anos. Essa progressão por referência na classe (seis) é independente da escolaridade.

Atualmente, a remuneração dos agentes da Guarda Municipal de São Gonçalo varia conforme o cargo: um Guarda de 2ª Classe (ensino médio) recebe um salário inicial de R$ 3.172,96, mais 30% de periculosidade, auxílio-transporte e gratificação por porte de arma (R$ 1.000,00, quando aplicável).

Um Guarda de 1ª Classe (graduação) tem salário inicial de R$ 4.535,54, mais os adicionais. Para Subinspetor (pós-graduação), o inicial é de R$ 6.599,01. Já um Inspetor (mestrado) inicia com R$ 9.769,75, também com os respectivos adicionais.

Considerando as classes e referências do plano de cargos, um guarda municipal que ingressa com salário base inicial de R$ 3.172,96 pode alcançar uma remuneração de até R$ 13.747,02 ao longo da carreira, sem incluir gratificações, adicionais e auxílios.

A Prefeitura de São Gonçalo, na Região Metropolitana do Rio, encaminhou à Câmara de Vereadores o novo estatuto da Guarda Municipal. O documento abre caminho para um concurso público no segundo semestre deste ano, com a contratação de cem novos agentes e salários que podem chegar a R$ 5.123,00.

Segundo a administração municipal, o envio do estatuto era o último requisito para a realização do certame, que também prevê um cadastro de reserva de mil vagas. Os novos agentes terão porte de arma obrigatório, após a devida capacitação.

O novo estatuto amplia o limite de agentes da corporação de 200 para 400, somando-se aos 182 integrantes da antiga GM1, que seguem em atuação sem a obrigatoriedade de porte de armamento. Atualmente, a Guarda Municipal de São Gonçalo conta com 301 guardas.

Uma novidade incluída no documento é a criação do cargo de psicólogo na corporação. O estatuto também estabelece o programa de Regime Adicional de Serviço (RAS) e prevê a concessão de gratificações, adicionais e indenizações, com critérios especificados.

As novas regras ampliam as possibilidades de promoção na carreira, aumentando o percentual de vagas destinadas aos cargos de maior remuneração. O cálculo para a promoção é feito sobre o total de 400 vagas possíveis, independentemente do número atual de guardas em atividade.

Conforme o novo plano, cada corporação, a GM1 e a GM2, poderá ter até 40% de guardas de 1ª classe, correspondendo a 160 vagas de um total de 400. Subinspetores poderão ocupar até 30% das vagas, com 120 postos, e inspetores até 20%, totalizando 80 vagas.

Com a aprovação do estatuto, todos os agentes atualmente na 2ª classe da chamada GM-I terão vagas disponíveis para promoção à 1ª classe. Além disso, serão abertas 14 vagas imediatas para subinspetor, desde que os requisitos necessários para as respectivas promoções sejam cumpridos.

Atualmente, dos 182 integrantes da GM1, 106 já foram promovidos a subinspetores. Há ainda 20 guardas de 2ª classe, 55 de 1ª classe e um inspetor.

O plano de cargos e salários da corporação é unificado para os 301 guardas municipais atuais, incluindo os nomeados até 2011, integrantes da GM1, e os concursados mais recentes, da GM2.

O ingresso na corporação ocorre como guarda de 2ª classe, exigindo escolaridade mínima de ensino médio. A carga horária semanal da categoria é de 40 horas ou por regime de plantão.

O programa de promoção de carreira leva em conta a escolaridade, ensino médio, graduação, pós-graduação e mestrado, e o tempo de serviço, com promoções a cada seis anos, condicionadas à obtenção de diploma equivalente à função e à existência de vaga.

Além das promoções, todos os guardas contam com progressão salarial ligada ao tempo de serviço, com aumento real a cada três anos, independentemente da escolaridade, por progressão de referência na classe.

A remuneração inicial para um Guarda de 2ª Classe, com ensino médio, é de R$ 3.172,96. Somando 30% de periculosidade, auxílio transporte e gratificação por porte de arma de R$ 1.000,00, o valor pode chegar a R$ 5.123,00.

Para um Guarda de 1ª Classe, com graduação, o salário inicial é de R$ 4.535,54, mais os adicionais. Um Subinspetor, com pós-graduação, inicia com R$ 6.599,01, e um Inspetor, com mestrado, com R$ 9.769,75, também acrescidos dos mesmos adicionais.

Segundo a Prefeitura, um guarda municipal pode iniciar a carreira com o salário base de R$ 3.172,96 e, ao longo do tempo, alcançar até R$ 13.747,02, sem considerar gratificações, adicionais e auxílios.

O envio do estatuto à Câmara de Vereadores representa, conforme a Prefeitura, o último passo burocrático para a concretização do novo concurso e a implementação das melhorias para a Guarda Municipal de São Gonçalo.

Setenta e cinco novos professores aprovados em concurso público tomaram posse na rede municipal de Maricá nesta sexta-feira, 8 de maio de 2026. A cerimônia, realizada pela Prefeitura, por meio da Secretaria de Educação, reforça o quadro de profissionais que atenderão mais de 38 mil alunos.

Os novos docentes assumirão os cargos de professor I e professor II, com uma carga horária de 40 horas semanais. Esta ação, conforme a Prefeitura, é um passo importante para fortalecer o quadro efetivo de educadores no município.

O secretário de Educação, professor Rodrigo Moura, ressaltou a importância de valorizar a categoria. ‘Como professor, eu sei da importância de valorizar quem está na sala de aula e de criar condições para que esses profissionais cresçam, se qualifiquem e permaneçam contribuindo com a educação do município’, afirmou o titular da pasta.

Os professores recém-empossados possuem formação em diversas áreas, incluindo Língua Portuguesa, Matemática, História, Pedagogia e Educação Física. Eles atuarão no primeiro e segundo segmentos do Ensino Fundamental, além da Escola de Idosos, visando ampliar a oferta pedagógica.

A iniciativa busca garantir maior acesso à educação pública de qualidade para os mais de 38 mil alunos matriculados nas 89 unidades escolares da cidade. Durante a cerimônia, os novos servidores receberam orientações sobre o funcionamento da rede e os próximos passos para o início de suas atividades.

Entre os empossados, o professor docente II Roberto La Rubia expressou sua emoção. ‘É uma grande realização profissional ingressar na rede municipal de Maricá. Foram anos de dedicação aos estudos, passando por diversos concursos públicos, além da trajetória acadêmica no mestrado e no doutorado. Estou muito feliz por conquistar essa oportunidade e poder contribuir com a educação do município’, declarou o profissional, que atuará no primeiro segmento do Ensino Fundamental.

A professora docente II Amanda Rosas também destacou a relevância do momento. ‘Assumir uma vaga na rede municipal de Maricá representa a realização de um sonho construído com muita dedicação aos estudos e amor pela educação. Venho de uma família de professores da rede pública e sempre fui incentivada a seguir esse caminho. Estar aqui é motivo de muito orgulho’, disse a docente, que também atuará no primeiro segmento do Ensino Fundamental.

A convocação desses profissionais faz parte do planejamento educacional do município, que busca constante aprimoramento e expansão de seus serviços de ensino público.

Niterói vai contratar 300 agentes de apoio escolar para a rede municipal de Educação. O prefeito Rodrigo Neves sancionou, na última terça-feira (28), a lei que cria o cargo e autoriza o concurso público. A iniciativa faz parte da nova Política de Educação Especial Inclusiva da cidade.

A ação, conforme a Prefeitura, responde ao aumento da demanda por educação especial nas escolas do município e busca ampliar as estratégias de inclusão. A Secretaria Municipal de Educação estrutura uma política mais abrangente, que contempla formação continuada e reforço de equipes.

Segundo Rodrigo Neves, “Niterói tem uma política de inclusão que nenhuma outra cidade do Rio de Janeiro tem”. Ele destacou que a cidade criou a carreira de professor de apoio especializado em 2013 e, atualmente, atende cerca de três mil crianças com deficiência em sua rede.

O prefeito ressaltou que a criação dos agentes de apoio escolar é uma resposta concreta à demanda crescente. A medida se soma a outras iniciativas, como a contratação de 220 professores de apoio especializado via concurso em 2024 e a inauguração do CAIS no ano passado.

A primeira-dama e coordenadora do programa Niterói por Elas, Fernanda Sixel Neves, enfatizou a responsabilidade coletiva no acolhimento de pessoas atípicas. Ela citou o CAIS como um exemplo de proposta integrada entre Assistência Social, Educação e Saúde.

Os novos agentes de apoio escolar terão jornada de 40 horas semanais e exigência de ensino médio completo. Eles atuarão de forma complementar ao trabalho pedagógico, auxiliando estudantes em atividades de alimentação, higiene e locomoção.

A função visa garantir acessibilidade, permanência e autonomia, sem atribuições docentes. O cargo não substitui o professor regente nem o professor do Atendimento Educacional Especializado, preservando a organização pedagógica das escolas.

O secretário municipal de Educação, Bira Marques, reforçou que o agente de apoio escolar complementa o trabalho pedagógico. Ele destacou que a política é mais completa, atendendo o estudante em todas as suas necessidades.

A política de inclusão também investe em formação profissional. Todos os novos agentes passarão por capacitação no Centro de Formação Darcy Ribeiro. Professores de apoio que já atuam na rede também participam de formações continuadas.

Priscila Brum Treiger, mãe de Isabela, de 7 anos, que tem autismo e estuda na rede pública de Niterói, expressou satisfação com a medida. Ela ressaltou a importância do apoio para crianças com autismo no desempenho escolar e nas necessidades diárias.

Outro pilar da estrutura de atendimento é o Centro de Avaliação e Inclusão Social (CAIS), inaugurado no fim do ano passado no Centro de Niterói. O equipamento é voltado para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

O CAIS integra saúde, educação e assistência social, oferecendo avaliação, orientação e encaminhamentos. O atendimento é regulado e inclui acompanhamento multidisciplinar, além de grupos de orientação para familiares.