A Prefeitura de Niterói realizou, na noite da última sexta-feira, uma operação integrada para fiscalizar e coibir a atuação irregular de guardadores de veículos, conhecidos como “flanelinhas”, em diversas regiões da cidade. A ação ocorreu no Centro, Cantareira, Icaraí e São Francisco, visando garantir o uso livre e seguro das vagas públicas de estacionamento.

O objetivo da operação foi assegurar o uso desimpedido e seguro das vagas de estacionamento públicas, além de reprimir atos de extorsão, intimidação e cobranças não autorizadas por indivíduos que atuam ilegalmente como guardadores nas ruas da cidade.

O secretário municipal de Ordem Pública, Gilson Chagas, ressaltou que essas intervenções fazem parte de um esforço contínuo para organizar os espaços públicos e assegurar à população o direito de utilizar as vagas de estacionamento sem constrangimento ou cobranças indevidas.

“A Prefeitura trabalha para garantir que os espaços públicos sejam usados de maneira regular e segura por todos. Nossas equipes seguem com as fiscalizações, atuando de forma integrada para coibir esse tipo de conduta e proteger o direito dos cidadãos ao uso das vagas”, declarou Chagas.

A operação contou com a participação de equipes da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop), por meio da Subsecretaria Operacional, da Diretoria de Ações de Niterói e Território (DANT) e da Coordenadoria de Ações Táticas (CAT).

Durante a operação, na área da Cantareira, dois indivíduos que atuavam de forma irregular foram abordados pelas equipes, resultando na apreensão de um colete refletivo. Na Concha Acústica, outra abordagem também levou à apreensão de mais um colete.

A ação também contou com o suporte do DANT, que utilizou monitoramento aéreo. Essa tecnologia ampliou a capacidade de observação das áreas fiscalizadas, auxiliando as equipes em solo na identificação e acompanhamento das ocorrências.

A Secretaria Municipal de Ordem Pública mantém um cronograma de fiscalizações e ordenamento em diversas partes de Niterói, com a atuação conjunta de suas equipes para prevenir irregularidades e garantir a organização dos espaços públicos.

A Prefeitura de Niterói anunciou a ampliação do prazo para regularização do Niterói Rotativo, passando de 3 para 15 dias antes da aplicação de multas. Além disso, foi estabelecido um período excepcional de 200 dias para que motoristas quitem débitos e solicitem a retirada de penalidades.

As medidas foram oficializadas por decreto assinado nesta quinta-feira (30) pelo prefeito Rodrigo Neves e serão publicadas no Diário Oficial desta sexta-feira (1º).

Durante os 200 dias estabelecidos, será possível quitar o valor devido pelo uso do estacionamento, que atualmente é de R$ 4 por cada período de 2 horas. Motoristas também poderão solicitar o cancelamento de multas aplicadas nos últimos meses por não pagamento do serviço.

Segundo o prefeito Rodrigo Neves, a decisão foi construída a partir do diálogo com a população e de análises técnicas da Procuradoria Geral do Município (PGM).

“Estamos ampliando de 3 para 15 dias o prazo para regularizar o pagamento do estacionamento antes da multa e criando um período excepcional de 200 dias para que as pessoas possam quitar débitos e ter as penalidades retiradas”, afirmou o prefeito. Ele acrescentou que a medida é importante para o cidadão e para manter a ordem pública na cidade.

Rodrigo Neves também destacou que o sistema de estacionamento rotativo é uma ferramenta fundamental para organizar o uso do espaço público, combater práticas ilegais e garantir a rotatividade das vagas. Conforme a prefeitura, a política tem mostrado resultados positivos, com uma redução significativa da inadimplência, que caiu de mais de 60% para menos de 10% no último mês.

O procurador geral do município, Técio Lins e Silva, ressaltou que, com a publicação do decreto, a prefeitura garante uma segunda chance para aqueles que não quitaram a taxa do estacionamento.

O contrato da concessionária responsável pelo serviço prevê obrigações como a manutenção de equipe de fiscalização, a informação aos usuários e investimentos em infraestrutura. Entre os investimentos estão a construção de garagens subterrâneas, sem uso de recursos públicos.