A Prefeitura de Niterói anunciou a ampliação do prazo para regularização do Niterói Rotativo, passando de 3 para 15 dias antes da aplicação de multas. Além disso, foi estabelecido um período excepcional de 200 dias para que motoristas quitem débitos e solicitem a retirada de penalidades.

As medidas foram oficializadas por decreto assinado nesta quinta-feira (30) pelo prefeito Rodrigo Neves e serão publicadas no Diário Oficial desta sexta-feira (1º).

Durante os 200 dias estabelecidos, será possível quitar o valor devido pelo uso do estacionamento, que atualmente é de R$ 4 por cada período de 2 horas. Motoristas também poderão solicitar o cancelamento de multas aplicadas nos últimos meses por não pagamento do serviço.

Segundo o prefeito Rodrigo Neves, a decisão foi construída a partir do diálogo com a população e de análises técnicas da Procuradoria Geral do Município (PGM).

“Estamos ampliando de 3 para 15 dias o prazo para regularizar o pagamento do estacionamento antes da multa e criando um período excepcional de 200 dias para que as pessoas possam quitar débitos e ter as penalidades retiradas”, afirmou o prefeito. Ele acrescentou que a medida é importante para o cidadão e para manter a ordem pública na cidade.

Rodrigo Neves também destacou que o sistema de estacionamento rotativo é uma ferramenta fundamental para organizar o uso do espaço público, combater práticas ilegais e garantir a rotatividade das vagas. Conforme a prefeitura, a política tem mostrado resultados positivos, com uma redução significativa da inadimplência, que caiu de mais de 60% para menos de 10% no último mês.

O procurador geral do município, Técio Lins e Silva, ressaltou que, com a publicação do decreto, a prefeitura garante uma segunda chance para aqueles que não quitaram a taxa do estacionamento.

O contrato da concessionária responsável pelo serviço prevê obrigações como a manutenção de equipe de fiscalização, a informação aos usuários e investimentos em infraestrutura. Entre os investimentos estão a construção de garagens subterrâneas, sem uso de recursos públicos.