A Prefeitura de São Gonçalo, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Transportes, estendeu o prazo para o credenciamento e emissão do Documento de Arrecadação Municipal (DARM) para veículos de transporte escolar, táxis e ônibus municipais. Os interessados terão até o dia 20 de maio para realizar o procedimento, que é obrigatório para a vistoria de 2026.

O credenciamento é a etapa inicial para que os proprietários desses veículos se inscrevam e possam passar pela vistoria anual. Este processo verifica itens essenciais de segurança, como luzes e outros componentes, e é fundamental para autorizar a circulação dos veículos na cidade durante o exercício de 2026.

Após a aprovação na vistoria, um selo referente ao ano de 2026 é afixado no para-brisa do veículo, com validade até a próxima inspeção. O prazo original para esses procedimentos era 30 de abril para todas as categorias de transporte. A prorrogação foi oficializada no Diário Oficial do município na última quinta-feira, dia 30. As demais fases do processo permanecem inalteradas.

Segundo o secretário Fabio Lemos, a decisão de prorrogar o prazo visa assegurar a participação de todos os proprietários e garantir a regularidade dos transportes. “É a partir da nossa vistoria que os veículos estão autorizados a circular pela cidade. Nossos profissionais checam diversos itens que precisam estar regulares, garantindo a segurança dos passageiros. É muito importante que a população entenda a importância de utilizar um veículo vistoriado e sempre cheque se no veículo está colado o nosso selo de vistoria 2026”, afirmou o secretário.

Para realizar o credenciamento, empresas de ônibus devem comparecer diretamente à Secretaria de Meio Ambiente e Transportes com a documentação exigida. Já os autorizatários de táxis e transporte escolar devem iniciar o procedimento online, acessando o Portal Eletrônico do Município, Colabore+, disponível em https://colabore.pmsg.rj.gov.br/. No portal, eles devem selecionar a categoria do veículo e solicitar a emissão do DARM, que será enviado por e-mail em até cinco dias úteis.

Após o pagamento do DARM, os autorizatários devem abrir, de forma independente, o Processo Administrativo de Vistoria Anual Obrigatória, a Etapa 2, também pelo site Colabore+, preenchendo o requerimento eletrônico. A lista completa de documentos necessários para a abertura do processo pode ser consultada no Diário Oficial, no link https://do.pmsg.rj.gov.br/diario/2026_03_27.pdf.

Uma vez concluído o requerimento, a solicitação é encaminhada ao setor de fiscalização para análise da documentação e abertura do Processo SEI. Os interessados receberão um despacho por e-mail, informando sobre o deferimento ou indeferimento do processo. Em caso de indeferimento, o despacho indicará as pendências, como documentos ou multas vencidas, e o proprietário deverá comparecer à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Transportes, localizada na Rua Dr. Feliciano Sodré nº 153, para regularizar a situação. Com o deferimento, o veículo estará apto para a realização da vistoria.

A medida reforça o compromisso da Prefeitura de São Gonçalo com a segurança no transporte público e escolar, incentivando a regularização dos veículos que atendem à população.

A Prefeitura de São Gonçalo, por meio de sua Secretaria de Meio Ambiente e Transportes, acompanhou nesta terça-feira (28) a entrega de 30 novos ônibus municipais equipados com ar-condicionado. A ação ocorreu na garagem da viação Mauá, localizada no bairro Boaçu.

Os novos veículos fazem parte do Consórcio São Gonçalo, responsável pela operação do transporte público na cidade. Segundo a Prefeitura, os ônibus são fiscalizados constantemente e só podem circular após aprovação da Secretaria de Meio Ambiente e Transportes e com o selo de vistoria anual em dia.

O secretário de Meio Ambiente e Transportes, Fabio Lemos, esteve presente para acompanhar a entrega e realizar uma vistoria inicial. Ele verificou itens como os novos bancos, o funcionamento do ar-condicionado, adesivos informativos, plataformas elevatórias para cadeirantes e a iluminação interna.

Conforme Lemos, os ônibus levarão até 30 dias para começar a circular, pois ainda precisam passar por processos no Detran, incluindo o emplacamento. Posteriormente, as equipes da secretaria retornarão para realizar a vistoria completa e emitir o selo de 2026, liberando os veículos para uso.

A secretaria destacou que ônibus de outras empresas do consórcio já foram recebidos e passaram pelo mesmo processo de inspeção. O Consórcio São Gonçalo é composto pelas viações Mauá, Icaraí, Rio Ouro, Galo Branco e Estrela, além da Auto Ônibus Alcântara, Expresso Tanguá, Auto Ônibus Asa Branca e Transportes e Turismo Rosana.

Ainda em maio, a pasta iniciará a vistoria anual de 2026 de todos os ônibus municipais da cidade, incluindo os mais antigos. Serão checados itens como informações gráficas obrigatórias, bancos, portas, plataformas elevatórias, iluminação, sinalização e diversos componentes de segurança, como pneus e sistema de freio.

Esta entrega faz parte de um acordo entre a Secretaria de Meio Ambiente e Transportes e as empresas de ônibus, que prevê a climatização da frota. O compromisso estabelece que 75% dos ônibus terão ar-condicionado até 31 de dezembro deste ano.

O acordo garante ainda que as empresas se comprometeram a climatizar 100% dos veículos até 31 de dezembro de 2027, visando maior conforto para a população. Atualmente, mais de 65% da frota municipal já conta com climatização, de acordo com a Prefeitura de São Gonçalo.