A Secretaria de Meio Ambiente e Transportes de São Gonçalo prorrogou o prazo para agendamento da vistoria anual de veículos de transporte escolar. O procedimento, que garante a segurança dos passageiros, poderá ser agendado até 2 de julho na cidade.

A decisão de prorrogar por mais 35 dias foi publicada no Diário Oficial do município na terça-feira (2), conforme informou a Prefeitura. O objetivo da medida é assegurar um período maior para o atendimento, a regularidade da vistoria anual e a ampla participação dos operadores do serviço.

A administração municipal também destacou o interesse público na manutenção da segurança e da continuidade da prestação do serviço. A Prefeitura ressaltou que não haverá uma nova prorrogação para a realização do agendamento.

Os proprietários que não agendarem a vistoria anual até dez dias antes de 2 de julho terão seus procedimentos marcados automaticamente pela secretaria. As datas e horários definidos pela administração serão publicados no Diário Oficial do Município de São Gonçalo.

Essa publicação será considerada como notificação oficial aos proprietários, dispensando outras formas de comunicação. Caso o autorizado não compareça ou não apresente o veículo na data e hora agendadas, sem justificativa formal aceita, a vistoria será considerada não realizada.

Nesses casos, o infrator estará sujeito às penalidades previstas no Decreto Municipal nº 009/2024, de acordo com o que foi divulgado.

Sobre a vistoria, a Prefeitura explicou que ela é anual e obrigatória, verificando itens básicos como luzes e equipamentos de segurança. Após a aprovação, um selo de veículo vistoriado, referente ao exercício de 2026, é afixado no para-brisa, válido até a próxima vistoria.

O agendamento deve ser feito pelo site Colabore+, seguindo algumas etapas. É necessário emitir o Documento de Arrecadação Municipal (DARM) e pagar quatro UFISGs por veículo.

Em seguida, deve-se abrir o Processo Administrativo de Vistoria Anual Obrigatória, anexar a documentação exigida e aguardar a checagem da Fiscalização de Transporte Escolar, que deferirá ou não o agendamento.

Servidores inativos e pensionistas de São Gonçalo, nascidos em abril, maio e junho, têm até 29 de maio para realizar o recadastramento anual obrigatório junto ao SG-PREVI. A atualização é fundamental para a continuidade do pagamento dos benefícios, e quem não comparecer dentro do prazo pode ter os proventos suspensos, segundo a Prefeitura.

O Instituto de Previdência do Município de São Gonçalo (SG-PREVI) exige o recadastramento anual para assegurar a continuidade dos pagamentos de aposentadorias e pensões. Além disso, a medida é essencial para a elaboração da avaliação atuarial, conforme destacou a Secretaria de Comunicação Social.

Os beneficiários podem realizar o procedimento presencialmente na Central de Atendimento ao Segurado do SG-PREVI. O local fica na Rua Coronel Serrado, número 1.000, sala 801, no bairro Zé Garoto, em São Gonçalo.

Para aqueles que estão impossibilitados de comparecer devido a enfermidade ou força maior, é possível agendar uma visita social. Neste caso, um assistente social devidamente identificado irá até a residência para a prova de vida, de acordo com as orientações do SG-PREVI.

Procuradores com procuração válida ou representantes legais devem enviar a declaração de prova de vida com reconhecimento de firma por autenticidade. Cópias autenticadas dos documentos exigidos também precisam ser encaminhadas pelos Correios, com aviso de recebimento, para o endereço da Central de Atendimento ao Segurado.

Para o recadastramento, a documentação original a ser apresentada inclui: documento de identidade válido, CPF, comprovante de residência de serviços fixos, como água, luz ou telefone. Também é necessário apresentar qualquer contracheque emitido nos últimos três meses.

Servidores aposentados também devem levar documento de identidade do cônjuge ou companheiro. Se houver, documentos de identidade dos filhos menores de 21 anos e comprovante de invalidez, quando aplicável, também são solicitados.

Em casos de invalidez do aposentado ou pensionista, é preciso apresentar comprovante, atestado ou laudo médico que confirme a condição.

A lista nominal dos segurados que ainda não realizaram o recadastramento está disponível no Diário Oficial do Município. O documento foi publicado na edição de 13 de maio de 2026, e pode ser acessado online.

O SG-PREVI reforça a importância da atualização dentro do prazo estipulado para garantir a continuidade dos benefícios previdenciários aos seus segurados.

A Prefeitura de São Gonçalo, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Transportes, estendeu o prazo para o credenciamento e emissão do Documento de Arrecadação Municipal (DARM) para veículos de transporte escolar, táxis e ônibus municipais. Os interessados terão até o dia 20 de maio para realizar o procedimento, que é obrigatório para a vistoria de 2026.

O credenciamento é a etapa inicial para que os proprietários desses veículos se inscrevam e possam passar pela vistoria anual. Este processo verifica itens essenciais de segurança, como luzes e outros componentes, e é fundamental para autorizar a circulação dos veículos na cidade durante o exercício de 2026.

Após a aprovação na vistoria, um selo referente ao ano de 2026 é afixado no para-brisa do veículo, com validade até a próxima inspeção. O prazo original para esses procedimentos era 30 de abril para todas as categorias de transporte. A prorrogação foi oficializada no Diário Oficial do município na última quinta-feira, dia 30. As demais fases do processo permanecem inalteradas.

Segundo o secretário Fabio Lemos, a decisão de prorrogar o prazo visa assegurar a participação de todos os proprietários e garantir a regularidade dos transportes. “É a partir da nossa vistoria que os veículos estão autorizados a circular pela cidade. Nossos profissionais checam diversos itens que precisam estar regulares, garantindo a segurança dos passageiros. É muito importante que a população entenda a importância de utilizar um veículo vistoriado e sempre cheque se no veículo está colado o nosso selo de vistoria 2026”, afirmou o secretário.

Para realizar o credenciamento, empresas de ônibus devem comparecer diretamente à Secretaria de Meio Ambiente e Transportes com a documentação exigida. Já os autorizatários de táxis e transporte escolar devem iniciar o procedimento online, acessando o Portal Eletrônico do Município, Colabore+, disponível em https://colabore.pmsg.rj.gov.br/. No portal, eles devem selecionar a categoria do veículo e solicitar a emissão do DARM, que será enviado por e-mail em até cinco dias úteis.

Após o pagamento do DARM, os autorizatários devem abrir, de forma independente, o Processo Administrativo de Vistoria Anual Obrigatória, a Etapa 2, também pelo site Colabore+, preenchendo o requerimento eletrônico. A lista completa de documentos necessários para a abertura do processo pode ser consultada no Diário Oficial, no link https://do.pmsg.rj.gov.br/diario/2026_03_27.pdf.

Uma vez concluído o requerimento, a solicitação é encaminhada ao setor de fiscalização para análise da documentação e abertura do Processo SEI. Os interessados receberão um despacho por e-mail, informando sobre o deferimento ou indeferimento do processo. Em caso de indeferimento, o despacho indicará as pendências, como documentos ou multas vencidas, e o proprietário deverá comparecer à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Transportes, localizada na Rua Dr. Feliciano Sodré nº 153, para regularizar a situação. Com o deferimento, o veículo estará apto para a realização da vistoria.

A medida reforça o compromisso da Prefeitura de São Gonçalo com a segurança no transporte público e escolar, incentivando a regularização dos veículos que atendem à população.