A Prefeitura de Maricá, por meio da Secretaria de Justiça e Cidadania, inicia na próxima terça-feira, 26 de maio, as inscrições para uma nova etapa do programa Advoga Social. A iniciativa oferece assistência jurídica gratuita a moradores em situação de vulnerabilidade social. O cadastro será feito por uma plataforma digital.

A partir desta fase, os cidadãos poderão se cadastrar diretamente na plataforma, informando suas demandas para análise e encaminhamento. A ferramenta foi desenvolvida com recursos de acessibilidade, visando facilitar o uso por pessoas com deficiência, idosos e outros públicos com diferentes necessidades de navegação.

Criado pela Lei Municipal nº 3.565/2025, o programa tem como objetivo democratizar o acesso à Justiça. Ele oferece orientação e encaminhamento jurídico gratuitos, além de valorizar a advocacia local por meio do credenciamento de profissionais e distribuição transparente das demandas.

Entre os atendimentos previstos estão questões como pensão alimentícia, aposentadoria, direitos básicos, saúde e casos de violência doméstica.

O secretário de Justiça e Cidadania, Eduardo Carlos de Souza, destacou a importância da iniciativa. “O Advoga Social concretiza o compromisso ético assumido por todo advogado ao receber sua carteira profissional: exercer a advocacia com dignidade, independência e respeito à justiça social”, afirmou ele.

O secretário ainda pontuou que há muitas pessoas que desconhecem seus direitos básicos, como requerer pensão ou aposentadoria, e mulheres vítimas de violência doméstica sem condições de contratar um advogado. O programa surge, segundo ele, para atender essa demanda, atuando em prol da justiça social.

A partir de 26 de maio, QR Codes para acesso à plataforma serão distribuídos em equipamentos públicos, secretarias, unidades de atendimento e locais de grande circulação, facilitando o acesso via celular. A proposta é permitir cadastro e solicitação de orientação jurídica de forma simples e rápida.

A plataforma contará também com um botão de emergência para vítimas de violência doméstica. Este recurso permite a solicitação de assistência jurídica imediata e acompanhamento em delegacia, com orientação e suporte em situações de vulnerabilidade.